Documentos da Justiça de Santa Catarina detalham como agiam os presos pela Operação Alcatraz, da Polícia e Receita Federal. Onze pessoas, entre empresários e agentes públicos são investigados por suspeita de envolvimento no esquema de fraude em licitações e contratos. A PF estima danos aos cofres públicos de quase R$ 30 milhões.

As prisões ocorreram durante os trabalhos realizados na quinta-feira (30), sendo que nove ocorreram na Grande Florianópolis, uma em Ituporanga, no Vale do Itajaí, e uma em Vinhedo (SP). O inquérito revela como o esquema começou e quem são os principais suspeitos.

Presos

Os documentos mostram o despacho da juíza federal substituta Janaina Cassol Machado, da 1ª vara Federal de Florianópolis, que decretou a prisão dos suspeitos envolvidos com o suposto esquema na Secretaria Estadual de Administração (SEA) e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

Temporários

Luiz Carlos Maroso (servidor da SEA/ gerente): suspeito de receber propina, operacionalizar o sistema de fraudes em licitações;

Renato Deggau (servidor da SEA/ gerente): suspeito de manipular provas;

Edson Nunes Devicenzi (servidor da SEA/ gerente): suspeito de repasse em associação com o empresário Maurício Barbosa;

Fábio Lunardi (servidor da Epagri/ agente de TI): suspeito de fraudar licitações.

Preventivos

Nelson Nappi Junior (ex-adjunto da SEA);

Michelle Oliveira Silva Guerra;

Danilo Pereira;

Maurício Rosa Barbosa (empresário);

Flávia Coelho Werlich;

Fabrício José Florêncio;

Luiz Ademir Hessmann (ex-presidente Epagri).

Investigação

A investigação começou quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou grandes diferenças entre a receita bruta e a movimentação financeira da MABB, empresa de atividade publicitária.

Segundo a investigação, a partir de 2012 essa empresa passou a ser contratada pela Montesinos que pertence ao grupo Ondrepsb e presta serviço de mão de obra terceirizada para o sistema prisional do estado.

As diferenças entre movimentação e receita da MABB chegam a milhões de reais. No despacho, a juíza substituta Janaína Cassol destaca que além de a natureza da Montesinos não demandar publicidade, até 2011 a empresa tinha um gasto mínimo com publicidade que saltou repentinamente a partir de 2012.

Em depoimento à Receita Federal, João Buatim, sócio da MABB admitiu o esquema afirmando que emitia notas fiscais sem a efetiva prestação de serviços para as empresas dos grupos Ondrepesb e também Orcali, do mesmo ramo de mão de obra terceirizada, e acrescentou ainda que essas notas eram necessárias para que os donos das empresas pudessem repassar dinheiro vivo para agentes públicos do estado.

Esse dinheiro para agentes públicos é apontado pela investigação como indício de pagamento de propina. A investigação cita pregões de contratação emergencial, quando há dispensa de licitação para contratar serviços da Ondrepsb e da Orcali.

Nelson Castello Branco Nappi Junior é considerado no documento o epicentro da organização. Ele era Secretário Adjunto da Secretaria de Administração e autorizava a dispensa de licitação, além de fazer a ligação entre os empresários e os agentes públicos.

Nelson é um dos onze presos ontem pela Operação Alcatraz. A investigação traz que ele era apadrinhado por Julio Garcia, atual deputado e presidente da Assembleia Legislativa (Alesc). Julio também foi alvo de busca e apreensões pela Polícia Federal.

O nome do deputado aparece no despacho como beneficiário de veículos de propriedade da empresa Apporti, que ganhou um pregão no valor de R$ 664.998,80 para gestão de linhas telefônicas do estado. O único dono da empresa, segundo a investigação, é Jefferson Rodrigues Colombo, genro da ex-mulher de Júlio.

Ainda segundo a investigação, o salário do motorista particular de Júlio teria sido pago pela Apporti entre 2010 e 2016. Inclusive, um veículo adquirido pelo deputado foi colocado em nome do motorista.

Os documentos apontam ainda que os seguros dos carros das filhas de Júlio eram pagos pela empresa e dois veículos usados por ele também eram de propriedade da Apporti. O documento ainda cita irregularidades em imóveis que seriam usados pelo deputado, mas que estariam em nome de terceiros.

A investigação da Polícia Federal conclui, enquadrando a conduta do presidente da Alesc como abre aspas "crime de corrupção passiva e um crime de lavagem de dinheiro em concurso material".

A irmã dele, Lucia de Fátima Garcia era secretária de Nelson na Secretaria de Administração. Atualmente, Nelson era diretor de tecnologia da Alesc e Lucia secretária adjunta da prefeitura de Florianópolis. Os pedidos de afastamento feitos pela Justiça foram atendidos e os dois foram exonerados dos cargos.

Entre os crimes que a Polícia investiga no caso de Nelson Castello Branco Nappi Junior estão: fraude licitatória, corrupção e lavagem de dinheiro, evidenciando a existência de organização criminosa.

Defesas

A defesa de Nelson Castello Branco Nappi Júnior entende que não há motivos para a prisão, pois tudo indica que seriam fatos ocorridos no passado referentes ao governo, e que o Nappi não exerce mais nenhuma função no executivo. A defesa informou que entrou com um pedido de habeas corpus.

O presidente da Alesc, Júlio Garcia, disse em nota que desconhece inteiramente as razões pelas quais teve o seu nome envolvido nas investigações, e assim que tiver acesso aos autos vai prestar as informações necessárias.

A empresa Ondrepsb informou que só vai se manifestar quando tiver acesso a toda a investigação. A reportagem não conseguiu contato com as empresas Orcali e Mabb.

A prefeitura de Florianópolis informou que exonerou a servidora Lucia Fatima Garcia hoje, após comunicado da Justiça Federal. E destacou que as suspeitas de envolvimento de atos irregulares não tem nada a ver com a administração municipal.