A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (22), o projeto de lei que proíbe amarrar animais às margens das rodovias estaduais. Agora, o texto necessita da assinatura do governador Carlos Moisés para entrar em vigor.

O projeto de autoria da deputada Paulinha (sem partido) altera a lei nº 12.854 de 2003 que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Se sancionado pelo governador, fica vetado amarrar ou confinar animais de qualquer espécie a menos de cinco metros de distância das margens das rodovias estaduais, sendo considerada infração grave para efeito de aplicação de multa.

Conforme o Código Estadual de Proteção aos Animais, as violação considerada grave prevê multa de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Entre as justificativas para apresentação do projeto, a deputada destaca que a medida vista diminuir atropelamento de animais de grande porte em rodovias estaduais, os quais, ao se soltar, sofrem graves ferimentos ou morrem, além de causarem acidentes automobilísticos.

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