Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta quinta-feira (27), em votação única, o Projeto de Lei 163/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.015.911,58. O objetivo é incrementar dotações orçamentárias que se evidenciam insuficientes no atendimento de ações de investimentos e serviços públicos. O projeto tramitou em regime de urgência.

O texto autoriza a abertura de crédito para o Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Habitação, Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Departamento de Tecnologia da Informação, Tributação, Fiscalização e Controle da Dívida Ativa, Secretaria Municipal de Educação (Administração e Setor de Ensino), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Encargos Gerais do Município, Secretaria Municipal de Planejamento e Fundo Municipal de Assistência Social.

O projeto também autoriza a redução de dotações do Gabinete do Prefeito, Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Departamento de Patrimônio, Secretaria Municipal de Educação (Setor de Ensino), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Fundo Municipal de Assistência Social, Acolhimento Institucional e Fundo Municipal do Idoso.

O líder do governo, Ravier Centenaro, explicou que no projeto apenas estão sendo trocadas rubricas orçamentárias. A proposta não estava em pauta, mas foi colocada em discussão após pedido de Ravier. O vereador também solicitou a dispensa do parecer da Comissão de Educação e Cultura, que ainda não havia se manifestado. A dispensa dos pareceres foi aprovada por maioria, com voto contrário de Nini Scharnoski. Já o projeto foi aprovado por maioria dos vereadores presentes, com voto contrário de Maria Tereza Capra. A proposta segue para sanção do prefeito.

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