Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 16/2020. De autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a criação do “Programa Vale Merenda”, com a finalidade de atender à necessidade inadiável de alunos da rede pública municipal de ensino de São Miguel do Oeste no contexto da pandemia do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. O projeto foi aprovado durante sessão realizada por videoconferência.

O programa consiste em um auxílio de segurança alimentar em forma de benefício de natureza financeira. O auxílio corresponderá a um valor mensal de R$ 100 por aluno, concedido às famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Miguel do Oeste e que estejam regularmente cadastradas no Cadastro Único da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério da Cidadania do Governo Federal.

O auxílio é destinado à necessidade nutricional de cada aluno da rede municipal de ensino e perdurará durante o período de suspensão temporária e emergencial das aulas em razão da decretação de emergência em saúde pública no Município de São Miguel do Oeste e no Estado de Santa Catarina. Cessando a suspensão das aulas, o benefício será interrompido.

O projeto prevê que os valores serão creditados em um cartão magnético e que somente poderão ser utilizados para aquisição de alimentos. O vale merenda será entregue ao responsável legal pelo aluno nos dias e locais determinados em cronograma a ser estabelecido e informado pela Secretaria Municipal de Educação, que coordenará o programa em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

O texto também autoriza o Poder Executivo a contratar empresa para administrar/operar o cartão magnético. O projeto irá contemplar 338 crianças. A proposta passará por segunda votação antes de retornar ao Poder Executivo para sanção do prefeito.

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