Durante as duas horas de sessão, os membros do poder judiciário detalham pontos das legislações vigentes usadas como referência no julgamento sempre que havia questionamentos por parte dos deputados.

Já os integrantes do legislativo integrantes da reunião foram Kennedy Nunes (PSD), Laércio Schuster (PSB), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL). Luiz Fernando Vampiro (MDB) participou de forma online de sua casa em Criciúma. O nome dele não foi incluído para sorteio, pois ele já foi relator em uma fase anterior do processo de afastamento.

Próximos passos

A partir da próxima segunda-feira (28), o relator tem 10 dias para entregar o parecer aos demais membros do tribunal misto, sendo entregue em 7 de outubro para o presidente do Tribunal de Justiça. A votação deste parecer deve ser votado na segunda quinzena de outubro.

"A partir de agora vamos estar mergulhados nos fatos, minha responsabilidade é apresentar relatório para acatar ou não, continuar a investigação ou não. O que ficou claro aqui é que queremos dar direito à ampla defesa para julgar os fatos e não ser julgamento politico", disse o deputado Kennedy Nunes (PSD), que votou favorável pelo prosseguimento do processo em 17 de setembro.

Caso o parecer seja rejeitado ou recomendar que a denúncia não seja aceita, os processos de impeachment são encerrados e arquivados. Se o documento recomendar que a denúncia seja recebida, há uma votação. Se o parecer for aprovado por maioria, com mínimo de seis votos, o governador e a vice serão afastados por 180 dias, conforme a Alesc.

"Na hipótese de aceitação, serão formalizadas as acusações e os acusados afastados pelo período de 180 dias. Aí se inicia a segunda fase, com amplo direito de defesa e direito à palavra", explicou o presidente do TJSC.

No caso da denúncia ser aceita pela comissão, Moisés e Reinehr serão julgados. Nesta etapa, é feita coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos.

O governador e a vice só perdem os cargos se dois terços dos integrantes da comissão julgadora considerar que eles são culpados. Se isso não ocorrer, eles se mantêm nos cargos e o processo de afastamento será arquivado.

Um dos itens prevê que em caso de afastamento, governador e vice recebem 1/3 dos salários. Neste caso, o presidente da Alesc, Julio Garcia, seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Há pouco mais de uma semana, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal.

Se Garcia não puder assumir, quem assume o governo interinamente é o presidente do TJSC, o desembargador Ricardo Roesler.

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