A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 164/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. com a garantia da União. O projeto foi aprovado por unanimidade em votação única, pois tramitou em regime de urgência.

A autorização é para operação de crédito até o valor de R$ 30 milhões, “destinados ao financiamento de obras de infraestrutura no Município, contemplando ações de pavimentação de vias urbanas, rurais e demais itens necessários para a infraestrutura viária e mobilidade urbana, como pontes, ciclovias, calçadas, rótulas, entre outras. O financiamento será voltado para ações relacionadas à eficiência energética, obras civis e estruturantes, garantindo o atendimento às necessidades atuais e futuras do Município”, diz o texto do projeto, que veda a aplicação dos recursos em despesas correntes.

Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito justifica a necessidade de realizar obras de infraestrutura viária, em obras civis e nas áreas de eficiência energética. Cita a necessidade de execução de aproximadamente quatro quilômetros de ciclovias e ciclofaixas; execução de passeios públicos com aproximadamente 8 mil quilômetros quadrados de calçadas; e 8 quilômetros de pavimentações para o espaço rural.

Em relação à eficiência energética, o texto informa que o Município possui custo mensal de R$ 220 mil em iluminação pública e R$ 90 mil em gastos de energia em edificações públicas. Já no setor da educação, afirma que há demanda de aproximadamente 100 crianças na lista de espera por espaços de creches e escolas. Na saúde, o texto informa que há aproximadamente 90 a 100 atendimentos por dia, sejam de médicos ou enfermeiros. “Ou seja, as qualificações dos espaços são de suma importância para a humanização do atendimento à população”, afirma o prefeito na mensagem.

Os recursos “desta operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A serão investidas em prol das necessidades nas áreas de infraestrutura viária, seja no contexto do espaço urbano ou rural, trazendo mobilidade de qualidade neste Município. Aos investimentos na área de eficiência energética, trazendo economia nos gastos com energia elétrica com uma maior eficiência na aplicação dos recursos do Município, além da preservação ambiental através da utilização de energias renováveis. Na qualificação das melhorias de obras civis, a qual vem de encontro à qualificação dos ambientes e edificações públicas, dando impacto positivo em sua qualidade, gerando frutos para qualidade do serviço e atendimento ao cidadão”, explica o texto.

LICENÇA DE VEREADOR

Na sessão também foi votada a licença do vereador Gilmar Baldissera (Gica – PP). O vereador solicitou licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 dias, a partir de 1º de dezembro de 2022. A licença foi aprovada por unanimidade. Em seu lugar deve assumir um suplente do Progressistas durante o mês de dezembro.

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