A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira (13), em votação única, a Lei Orçamentária Anual do Município para 2023. Neste ano, cada vereador indicou o destino de R$ 213 mil através de emendas impositivas. A soma das emendas dos vereadores equivale a 1% da receita corrente líquida, conforme previsão do Artigo 121-A da Lei Orgânica Municipal. Apenas a vereadora Maria Tereza Capra (PT) não indicou os repasses.

Os principais destinos das emendas são recursos à saúde, em especial para exames; repasses a ações de clubes de serviço, como o Rotary e o Lions; e destinação a entidades, como ONGs de proteção animal, Rede Feminina de Combate ao Câncer, associações desportivas, entidades de apoio à arte e à cultura, APPs de escolas, entre outros.

O orçamento total para o ano de 2023 está previsto em R$ 296 milhões. Confira mais informações sobre as emendas impositivas no site da Câmara. Leia um resumo sobre o destino das emendas a seguir.

Emendas impositivas de Carlos Agostini (MDB)

• R$ 25 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.
• R$ 10 mil: transferência de valores ao Grupo Amigo Bicho para custeio na compra de ração e medicamentos para cães e gatos.
• R$ 15 mil: transferência de valores à ONG Amigos da Deisy para custeio na compra de ração e medicamentos para cães e gatos.
• R$ 18.250,00: repasse de recursos financeiros ao Lions Clube São Miguel do Oeste, destinados à aquisição de materiais para andamento dos programas que a entidade desenvolve.
• R$ 18.250,00: repasse de recursos financeiros ao Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade, destinados à aquisição de materiais para andamento dos programas que a entidade desenvolve.
• R$ 20 mil: transferência de valores à Associação Miguel-oestina de Futsal para custeio das atividades da instituição e aquisição de materiais esportivos no ano de 2023.
• R$ 53.250,00: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde para a realização de exames diversos e cirurgias.
• R$ 53.250,00: repasse de recursos financeiros à Rede Feminina de Combate ao Câncer, destinados à prestação de assistência gratuita a mulheres, especialmente na realização de exames preventivos de combate ao câncer, fisioterapia, oncologia, entre outros.

Emendas impositivas de Cris Zanatta (PSDB)

• R$ 66.500,00: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de exames diversos.
• R$ 40 mil: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de serviços de fisioterapia.
• R$ 30 mil: transferência de recursos destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste (Apae) para o custeio de combustível dos veículos de transporte escolar da Apae.
• R$ 20 mil: repasse de recursos financeiros ao Lions Clube São Miguel do Oeste para a aquisição de bancos ortopédicos.
• R$ 15 mil: transferência de recursos destinados ao Clube Esportivo Guarani para custeio na melhoria dos alambrados da escolinha de futebol das categorias de base.
• R$ 30 mil: transferência de recursos destinados ao Clube Esportivo Guarani para reforma dos vestiários da escolinha de futebol das categorias de base.
• R$ 10 mil: transferência de valores ao Clube de Mães Estrela de Ouro para a compra de móveis e eletrodomésticos para atender ao Curso Gratuito de Qualificação de Auxiliar de Cozinha, que será oferecido pelo clube de mães.
• R$ 1.500,00: transferência de valores ao Clube de Mães Estrela de Ouro para o custeio de alimentos no Curso Gratuito de Qualificação de Auxiliar de Cozinha, que será oferecido pelo clube de mães.

Emendas impositivas de Elói Bortolotti (PSD)

• R$ 106.500,00: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de exames diversos.
• R$ 16.500,00: transferência de recursos para a Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste para aquisição de materiais e auxílio no deslocamento para competições.
• R$ 20 mil: transferência de recursos à Associação Empresarial de São Miguel do Oeste para a realização do Projeto Anjo.
• R$ 10 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.
• R$ 10 mil: transferência de recursos financeiros ao Grupo Folclórico de Artes Nativas Tio Amadeus, de Linha Santa Catarina, para a melhoria das instalações na sede do grupo.
• R$ 10 mil: custeio na contratação de professores, compra de materiais, alimentos e transporte para atividades da Associação Desportiva West King’s de futebol americano.
• R$ 10 mil: transferência de valores ao Grupo Amigo Bicho para custeio na compra de ração para cães e gatos.
• R$ 10 mil: transferência de valores à ONG Amigos da Deisy para custeio na compra de ração para cães e gatos.
• R$ 10 mil: transferência de recursos destinados à Associação dos Amigos da Joni Gool para o custeio das atividades da instituição durante o ano.
• R$ 10 mil: transferência de recursos destinados à Amapec (Associação Miguel-oestina de Apoio a Pessoas Carentes) para aquisição de cestas básicas.

Emendas impositivas de Franciele Giovanaz (MDB)

• R$ 213 mil: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de exames diversos e cirurgias.

Emendas impositivas de Moacir Fiorini (MDB)

• R$ 106.500,00: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para a realização de cirurgias eletivas.
• R$ 12 mil: transferência de recursos destinados à Sociedade de Bochas JB para custeio das atividades da escolinha de bochas mantidas pela entidade.
• R$ 20 mil: transferência de recursos à Secretaria Municipal de Urbanismo para compra de tintas, a serem utilizadas na pintura da sinalização das vias.
• R$ 10 mil: transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos Gol de Bico para custeio da alimentação das atletas durante as competições ao longo do ano de 2023.
• R$ 10 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste, destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.
• R$ 54.500,00: transferência de recursos à Secretaria Municipal de Urbanismo para investir em obras de pavimentação asfáltica.

Emendas impositivas de Nélvio Paludo (PSD)

• R$ 106.500,00: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de exames diversos.
• R$ 10 mil: transferência de recursos à Associação Empresarial de São Miguel do Oeste para a realização do Projeto Anjo.
• R$ 10 mil: transferência destinada à aquisição de materiais para melhoria na infraestrutura e aquisição de alimentos para os animais recolhidos junto ao Amigo Bicho.
• R$ 10 mil: transferência de valores ao Grupo Escoteiro Atalaia para investimento na aquisição de coletes salva vidas, cadeira de escala, capacete para resgate, armários, clips de mosquetón, roldana, cabo, bússolas, entre outros materiais de investimento.
• R$ 20 mil: transferência de recursos destinados à Associação dos Tenistas Cristiano Cavalheiro (ATCC) para manutenção da quadra onde são realizadas as atividades.
• R$ 10 mil: transferência de recursos para Associação de Pais e Amigos Gol de Bico para custeio na aquisição de materiais para as atividades das equipes da categoria de base.
• R$ 10 mil: transferência destinada ao pagamento de inscrições de competições, hospedagem, alimentação, transporte de atletas e técnicos para competições da Associação de Judô do Extremo-Oeste (Ajeo).
• R$ 10 mil: repasse de recursos financeiros ao Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade, destinados à aquisição de materiais para continuação dos programas que a entidade é responsável e desenvolve.
• R$ 6.500,00: valor ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta para custeio de despesas com pagamento de professores, aquisição de materiais e transporte para a participação em eventos destinados às invernadas artísticas da entidade.
• R$ 10 mil: transferência de recursos destinados à Associação dos Amigos da Joni Gool para o custeio das atividades da instituição durante o ano.
• R$ 10 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.

Emendas impositivas de Paulo Drumm (PSD)

• R$ 69 mil: concessão de recursos financeiros às Associações de Pais e Professores (APPs) das unidades escolares municipais de São Miguel do Oeste, com o incremento no valor de R$ 3 mil para cada uma das APPs, nos valores e finalidades previstas na Lei Municipal nº 7.492/2018.
• R$ 7.500,00: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.
• R$ 106.500,00: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de serviços de terapia ocupacional e fonoaudiologia.
• R$ 10 mil: transferência de recursos à União Miguel-oestina de Artesões e Artistas Plásticos (Umiplart) para custear despesas com aquisição de materiais e pagamento de profissionais para capacitação da população na confecção de trabalhos artesanais.
• R$ 8 mil: transferência de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas) para custeio e aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento das atividades da entidade.
• R$ 8 mil: transferência de recursos à Associação dos Moradores do Bairro Santa Rita para aquisição de equipamentos como violões e máquinas de costura para ministrar cursos de música e de corte e costura.
• R$ 4 mil: transferência de recursos à Associação dos Moradores do Bairro Santa Rita para custear despesas com o pagamento de professor para ministrar curso de música.

Emendas impositivas de Ravier Centenaro (PSD)

• R$ 25 mil: transferência de valores à Associação Miguel-oestina de Futsal para custeio das atividades da instituição e aquisição de materiais esportivos no ano de 2023.
• R$ 15 mil: transferência de recursos destinados à Associação dos Amigos da Joni Gool para o custeio das atividades da instituição durante o ano.
• R$ 10 mil: transferência de valores à Associação de Pais e Amigos Gol de Bico para custeio e aquisição de materiais esportivos e fardamentos para as atividades das equipes.
• R$ 16.500,00: repasse de recursos financeiros à Associação de Basquete de São Miguel do Oeste destinados ao custeio das atividades da entidade, à aquisição de materiais esportivos, à participação em competições, ao programa social e à representação do município em diversas competições.
• R$ 10 mil: transferência de recursos financeiros ao Lions Clube de São Miguel do Oeste destinados à aquisição de materiais para a incorporação ao Programa Banco de Ortopédicos.
• R$ 10 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.
• R$ 10 mil: transferência de recursos destinados à Associação dos Tenistas Cristiano Cavalheiro (ATCC) para ampliação e melhorias na cobertura das instalações físicas.
• R$ 10 mil: transferência de recursos financeiros ao Grupo Folclórico de Artes Nativas Tio Amadeus, de Linha Santa Catarina, para a melhoria das instalações físicas na sede da entidade.
• R$ 30 mil: transferência de recursos destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste (Apae) para o custeio de profissionais de saúde, materiais e medicamentos necessários para as atividades da instituição.
• R$ 76.500,00: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde para a realização de cirurgias eletivas.

Emendas impositivas de Vagner Passos (sem partido)

• R$ 10.500,00: aquisição de equipamentos como cadeira de rodas, esteiras ergométricas e muletas à Associação de Deficientes Físicos de São Miguel do Oeste.
• R$ 13 mil: transferência de valores ao Grupo Amigo Bicho para custeio na compra de ração para cães e gatos.
• R$ 13 mil: transferência de valores à ONG Amigos da Deisy para custeio na compra de ração para cães e gatos.
• R$ 106.500,00: transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde para a realização de exames diversos.
• R$ 30 mil: transferência de valores à Associação de Pais e Amigos Gol de Bico para custeio na aquisição de materiais esportivos e fardamento para as atividades das equipes.
• R$ 10 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.
• R$ 30 mil: custeio de recursos humanos, contratação de professores, custeio de materiais e custeio alimentício e de transporte para atividades da Associação Desportiva West King’s de futebol americano.

Emendas impositivas de Valnir Scharnoski (Nini – PL)

• R$ 213 mil: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de exames diversos e cirurgias.

Emendas impositivas de Vanirto Conrad (PDT)

• R$ 106.500,00: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de exames diversos.
• R$ 20 mil: transferência de valores ao Lions Clube de São Miguel do Oeste para aquisição de equipamentos ortopédicos visando atendimento a pessoas carentes.
• R$ 30 mil: transferência de valores ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta para pagamento de despesas artísticas.
• R$ 16.500,00: transferência de recursos à Secretaria Municipal de Urbanismo destinados para aquisição de lixeiras para serem instaladas nos bairros de São Miguel do Oeste.
• R$ 20 mil: transferência de recursos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável destinados para investimentos no Parque de Exposições Rineu Gransotto.
• R$ 20 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente.

Emendas impositivas de Vilmar Bonora (PSD)

• R$ 106.500,00: transferência de valores ao Fundo Municipal de Saúde para custeio de exames diversos.
• R$ 46.500,00: transferência de recursos financeiros ao Grupo Folclórico de Artes Nativas Tio Amadeus, de Linha Santa Catarina, para a melhoria das instalações na sede da entidade.
• R$ 50 mil: transferência de recursos financeiros ao Clube Esportivo Recreativo e Cultural Botafogo, de Linha Campo Salles, para a aquisição de um trator para corte de grama do campo, bem como a compra de tela, palanques e arame para cercar o gramado.
• R$ 10 mil: transferência de recursos ao Rotary Club de São Miguel do Oeste destinados à aquisição de fraldas geriátricas para distribuição à população carente. 

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