A Vigilância Sanitária tem a missão de promover e proteger a saúde da população, por meio de estratégias e ações de educação e de fiscalização. O setor atua num conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários e prestar serviços de interesse da Saúde.

A taxa, conforme a secretária adjunta de Administração e Finanças de São Miguel do Oeste, Elizete Xavier, é cobrada anualmente de todos os estabelecimentos que exercem atividades sujeitas à vigilância sanitária.

Elizete explica que, com base no art. 70, da Lei Complementar 033/2013, os valores das taxas públicas de vigilância sanitária são corrigidos, anualmente. O boleto para impressão, está disponível no site da Prefeitura www.saomiguel.sc.gov.br, no link Serviços ao Cidadão (emitir guia de alvará).

Desde o início da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o setor teve um significativo aumento nas atividades e, para isso, intensificou e concentrou as ações nas medidas de enfrentamento à pandemia.