O Município de São Miguel do Oeste se encaminha para zerar os processos de regularização fundiária. Nos últimos meses, centenas de escrituras foram entregues. Somente na noite desta quarta-feira (07), foram mais 107, beneficiando moradores da Comunidade São Francisco de Assis.

A solenidade aconteceu no ginásio da Escola Municipal São João Batista de La Salle, com a presença do prefeito, Wilson Trevisan; diretor de Habitação, Paulo Henrique Couto; promotora de Justiça, Karen Damian Pacheco Pinto; presidente da Adehasc (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina), Djalma Morel; demais lideranças envolvidas e famílias beneficiadas.

A regularização dos imóveis da Comunidade São Francisco de Assis foi efetivada por meio do Programa Lar Legal, instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e desenvolvido em parceria com o Ministério Público e a Administração Municipal.

Muitas das famílias beneficiadas já sonhavam há cerca de três décadas com a escritura da sua casa, embora os processos judiciais em questão tenham iniciado em 2014.

Além do Programa Lar Legal, a Administração de São Miguel do Oeste tem realizado a entrega de diversas escrituras por meio do REURB, que possui tramitação interna e, por isso, acaba sendo mais rápido.

O prefeito, Wilson Trevisan, destaca que a moradia própria proporciona mais segurança e dignidade às famílias. Além da regularização fundiária, ele ressalta que o Município já entregou várias casas nestes últimos anos para famílias que residiam em áreas de risco, e que investirá fortemente em habitação nos próximos meses, permitindo que dezenas de famílias migueloestinas possam sair do aluguel.

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