A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, reformou sentença da comarca de São Miguel do Oeste, para conceder gratificação por insalubridade em grau máximo (40% sobre os vencimentos) em benefício de servidora pública que desempenhava serviços de limpeza junto ao posto de saúde central, em município da região.

A servidora, que tinha a companhia de outras três colegas no desempenho das mesmas funções,  registrou em sua ação que recebia 20% de insalubridade contra 40% percebido pelas demais. Uma perícia acostada aos autos foi determinante para a decisão do TJ.

Foi possível constatar, através dela, que a servidora desempenhava seu ofício "sob condições nocivas à saúde, com a exposição a agentes biológicos, vírus, bactérias, fungos, protozoários e bacilos, em nível máximo". Entre outras atividades, era de sua competência limpar as instalações, banheiros, salas, consultórios, e emergências entre outras; lavar panos de chão, lençóis, forros e roupas de cama de ambulância contaminadas com sangue, secreções, excreções e vômitos; e fazer a coleta de lixo contaminado e depositar em locais apropriados. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0005203-73.2012.8.24.0067).

>>>Clique e receba notícias do JRTV Jornal Regional diariamente em seu WhatsApp.