O prefeito de Chapecó Luciano Buligon assinou um novo Decreto (nº 39.042) nesta quarta-feira (24/06) disciplinando a realização de atividades de treino em equipe, com bola e sem bola, do esporte profissional.

A documento recepciona na íntegra nova autorização para essas atividades contida na Portaria SES nº 424, da Secretaria de Estado da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (23/06).

De acordo com Decreto Nº. 39.042, está autorizada a realização de treinos em equipe, com  e sem bola, do esporte profissional no território chapecoense.

Além disso, considera a revogação da Portaria SES nº. 417, de 18 de junho de 2020, que autorizava a realização de atividades para treino com bola do esporte profissional e amador no território catarinense, pela Portaria SES nº. 424, de 23 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de San-ta Catarina – DOE nº. 21.294, de 23 de junho de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizada, a partir de 23 de junho de 2020, a realização de atividades de treino em equipe, com bola e sem bola, do esporte profissional no território do município de Chapecó.

Art. 2º. Fica recepcionada, em todo o território do município de Chapecó, o contido na Portaria SES nº. 424, de 23 de junho de 2020da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 3º. Fica revogado o Decreto nº. 39.008, de 19 de junho de 2020.

Decreto entrou em vigor na terça-feira, 23 de junho de 2020.

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