Os vereadores de São Miguel do Oeste realizaram nesta terça-feira (4) a primeira sessão ordinária de 2020. O encontro marca a retomada dos trabalhos legislativos neste ano, já que em janeiro havia recesso parlamentar. No primeiro mês do ano, foram realizadas apenas duas sessões extraordinárias.

Durante a sessão desta terça, o presidente Everaldo Di Berti baixou nas comissões permanentes da Câmara cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Os projetos seguirão a tramitação regimental antes de serem colocados em apreciação. Confira mais informações sobre os projetos de lei:

Projeto de Lei Complementar 2/2020: foi baixado nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, e altera nominativa, quantidade e vencimentos de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito (Anexo I da Lei Complementar 24/2013). 

Projeto de Lei 1/2020: baixado em todas as comissões, autoriza a alteração do PPA, da LDO e da LOA através da abertura de um crédito adicional especial de R$ 886.116,12. O objetivo é adequar matéria orçamentária para a execução de obras de construção da Casa de Apoio para atender os pacientes e acompanhantes em tratamento intensivo e contínuo de saúde.

Projeto de Lei 2/2020: baixado nas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Cultura, autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação área de terras de propriedade de Ploudinei Ironi Mallmann e Geane Schneider Mallmann, para fins de prolongamento da Rua Angelo Longhi.

Projeto de Lei 3/2020: baixado nas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Cultura, dispõe sobre a realização de apresentações artísticas, culturais e afins sobre o espaço público no âmbito do Município de São Miguel do Oeste.

Projeto de Lei 4/2020: baixado nas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos, altera a Lei Municipal nº 1.591/1983.

A próxima sessão da Câmara será na quinta-feira (6).

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