Após denúncia anônima, a Polícia Civil identificou e
intimou uma moradora de Chapecó para prestar esclarecimentos sobre suposta
prática de apologia ao crime. Na ocasião, a mulher publicou em seu perfil em
redes sociais, horas depois do roubo ocorrido em Criciúma, frases exaltando a
ação dos criminosos, parabenizando e chamando-os de “ídolos”.
Os moradores daquela cidade, que foram submetidos pelos
criminosos a momentos de pânico e de risco de vida extremo, devido ao uso de
armamento pesado e de explosivos, merecem respeito, bem como os profissionais
de todas as polícias que estavam no local e que atuaram no atendimento e seguem
trabalhando na investigação destes crimes.
A livre manifestação do pensamento é garantida pelo artigo
5º, inciso IV da Constituição Federal, porém demonstrações públicas que excedam
o direito individual e atinjam a coletividade (no caso, a paz pública), devem
ser apuradas e punidas. Fazer apologia ao crime (como enaltecer e parabenizar
atos criminosos) é crime previsto no artigo 287 do Código Penal Brasileiro
punido com três a seis meses de detenção e multa.
Foi lavrado Termo Circunstanciado em desfavor da autora do delito e os autos foram remetidos ao Poder Judiciário para as medidas processuais cabíveis.
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