A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste promulgou nesta terça-feira (28) a lei que dispõe sobre a implantação das terapias complementares alternativas na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. O projeto de lei, de autoria dos vereadores Gilberto Berté e Silvia Kuhn (MDB), havia sido aprovado em outubro do ano passado, porém não foi sancionado pelo prefeito, o que autorizou o presidente da Câmara a fazê-lo.

A agora Lei nº 7.724/2020 autoriza o Poder Executivo a implantar as terapias holísticas para o atendimento da saúde da população, bem como “todas as práticas de promoção de saúde e prevenção de doenças que utilizem basicamente recursos naturais”.

“Consideram-se para efeito desta Lei as seguintes modalidades de terapias holísticas: apiterapia, aromaterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, dança circular, geoterapia, hipnoterapia, homeopatia, imposição de mãos, medicina antroposófica, medicina tradicional chinesa, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, ozonioterapia, plantas medicinais e fitoterapia, quiropraxia, reflexologia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa, terapia de florais, termalismo social e crenoterapia e yoga”, diz o texto da lei.

A matéria prevê que os profissionais habilitados deverão estar inscritos na Associação Brasileira de Terapeutas Holísticos, no Sindicato de Terapeutas Holísticos ou em Conselho de Classe que reconheça a modalidade terapêutica a ser exercida. O texto ainda estabelece que a implantação do programa de terapias será realizada pelo Poder Executivo na medida de suas condições orçamentárias.

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