A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro admitiu nessa quinta-feira (26), formalmente, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) descrevendo diversas fraudes nas obras do Complexo Esportivo Deodoro Norte, onde foram disputadas as provas de tiro, slalom, rugby e BMX, dentre outras, nos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Segundo a denúncia do MPF, a licitação conduzida pela RioUrbe, no valor de R$ 647 milhões em verbas federais do extinto Ministério do Esporte, foi direcionada, por orientação do ex-prefeito Eduardo Paes, para favorecer a Construtora Queiroz Galvão (CQG). Como, no entanto, a CQG não possuía atestação técnica para a construção de arenas multiuso, o ex-prefeito convocou o presidente da OAS, Léo Pinheiro, para uma reunião no Palácio da Cidade, onde articulou a constituição de um consórcio de fachada com a OAS, apenas para que a CQG pudesse pegar emprestado a referida atestação técnica a fim de construir a Arena Deodoro. Porém, conforme revelado pela investigação, conduzida pelo MPF e pela Polícia Federal, a OAS não teve nenhuma participação na obra, apenas emprestou o seu nome para a constituição do consórcio.

Informações passadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao MPF revelaram ainda que quase R$ 120 milhões foram pagos à CQG, por serviços de terraplanagem que nunca foram executados. De acordo com o orçamento da obra, mais de dois milhões de toneladas de aterro deveriam ter sido transportados e descartados, desde o canteiro de obras, em Deodoro, até um bota-fora – como são chamados os vazadouros licenciados para receberem resíduos da construção civil (RCC) – em Duque de Caxias-RJ. Porém, os auditores da CGU constaram que apenas uma quantidade insignificante de RCC foi efetivamente transportada e descartada no bota-fora, apesar de a CQG haver recebido pela totalidade dos serviços.

Ao total, são 24 denunciados. Além do ex-prefeito e do Presidente da OAS, foram denunciados os diretores da CQG e da OAS que assinaram os documentos que constituíram o Consórcio Complexo Deodoro, os dirigentes e fiscais da RioUrbe, os engenheiros da CQG encarregado pela obra e os responsáveis pela emissão das notas fiscais “frias” e pelo “bota-fora”

Segundo o procurador da República Fernando Aguiar “esta fraude é um verdadeiro acinte à coisa pública. Centenas de milhões de reais seriam subtraídos dos cofres públicos, num esquema fraudulento inacreditável, que envolveu o chefe do Poder Executivo Municipal e dirigentes de duas das maiores empreiteiras do país, passou pela alta administração da RioUrbe e chegou até a equipe de fiscalização no canteiro de obras. Não fosse a atuação rápida e eficiente do MPF, da PF e da CGU, que conseguiram identificar fraude e reter o dinheiro nos cofres públicos, através do bloqueio de outras rubricas que ainda seriam pagas à CQG, quase R$ 120 milhões teriam sido sorrateiramente sugados dos cofres público federais.”

O número da ação penal é 5013321-47.2020.4.02.5101.

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