O governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial para reavaliar e redefinir a lista de doenças com carência isenta para o INSS conceder a aposentadoria por invalidez. 

A portaria, publicada nesta segunda-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União), diz que o grupo é formado por integrantes dos ministérios da Economia e da Saúde. 

O INSS determina a carência de 12 contribuições (12 meses) para que a pessoa consiga a aposentadoria por invalidez. No entanto, algumas doenças incuráveis e contagiosas não exigem carência, como é o caso da hanseníase, câncer e Parkinson. 

De acordo com o texto, as decisões do grupo devem ser tomadas, preferencialmente, por consenso. Caso não seja possível, a votação deve ser decidida por maioria simples e, em caso de empate, o coordenador fica responsável pela decisão.

O trabalho do grupo não é remunerado e tem prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, se necessário. 

Veja a lista de doenças que atualmente não requerem carência:

>>>Clique e receba notícias do JRTV Jornal Regional diariamente em seu WhatsApp.