Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares é regulamentado pela portaria 1.071, no Diário Oficial da União. O programa prevê a implantação de 54 escolas cívico-militares (Ecim), em 2021. O modelo é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, e apresenta um conceito de gestão conjunta entre o corpo docente da escola e os militares, tanto na área educacional e didático-pedagógica, quanto na parte administrativa.  

Segundo a portaria, o programa vai contar com apoio técnico; suporte financeiro, conforme disponibilidade orçamentária; apoio do pessoal militar e capacitação dos profissionais que vão atuar nas Ecim, nas modalidades presenciais e à distância.