O Governo de Santa Catarina lançou nesta segunda-feira, 28, um aplicativo para facilitar o controle e a fiscalização das áreas de faixa de domínio sob responsabilidade do Estado.  Em um primeiro momento, o aplicativo será para uso exclusivo dos servidores estaduais, porém, já existe o planejamento para disponibilizá-lo à população em geral.

Ao longo desta semana, os servidores da Infraestrutura passarão por um treinamento para a utilização do sistema. A expectativa é que o aplicativo já esteja em pleno uso a partir da segunda semana de outubro.

“Nesse momento, o aplicativo vai ser usado pelo poder público para facilitar nas fiscalizações e no controle de toda a faixa de domínio. Isso possibilita uma organização das cidades para evitar ocupações indevidas. Toda essa tecnologia agregada vem contribuir com mais agilidade e transparência no trabalho dos servidores”, explica o governador Carlos Moisés.

Na opinião do secretário Vieira, o aplicativo evita retrabalho. Ele conta que antes o servidor precisava fazer registros de autuações de três maneiras distintas. Agora, com uso do aplicativo, os dados são imediatamente repassados ao setor de planejamento para fazer o melhor uso daquela informação.

“Nós ganhamos em acessibilidade e agilidade, o que potencializa a fiscalização. Em última análise, isso significa também uma maior segurança viária. A faixa de domínio está intimamente ligada à segurança”, explica o secretário.

Ao aumentar o controle sobre a faixa de domínio, o aplicativo também deve evitar problemas futuros com processos de desapropriação em projetos de aumento de capacidade das rodovias.

-Utilização do GPS do equipamento móvel para identificar o local da ocupação;

-Acesso à câmera do equipamento móvel para registro de fotos da ocupação;

-Consultas de ocupações por proximidade do fiscal (via GPS) ou por filtros de busca;

-Registro de Ocupações Irregulares;

-Conferência de informações das ocupações regulares/em regularização;

-Emissão de autos de notificação;

-Consulta de Largura de Faixa de Domínio;

-Impressão dos autos emitidos (via impressora térmica bluetooth).

Aumento da arrecadação no primeiro semestre

A arrecadação com o uso e ocupação da faixa de domínio estadual aumentou 54,8% no primeiro semestre de 2020, se comparado ao mesmo período de 2019. Os valores recolhidos são revertidos para manutenção viária das rodovias estaduais.

De janeiro a junho de 2019, a arrecadação da faixa de domínio foi de R$ 1.662.935,99, e no mesmo período de 2020 chegou a R$ 2.575.493,20, conforme dados da Gerência de Faixa de Domínio (Gefad) da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

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