Com aumento médio de 4,97% as entidades representativas dos empregadores (representados pelas Federações empresariais) e dos trabalhadores (representados pelas Federações e pelas centrais sindicais laborais) fecharam nesta quinta-feira o acordo para a definição do novo salário mínimo regional de Santa Catarina. Agora, o Governo do Estado deve encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei para reajustar as quatro faixas do salário mínimo regional.

Foram necessárias quatro rodadas de negociação, que se iniciaram em novembro do ano passado para o fechamento do acordo. Nos próximos dias as entidades patronais e as entidades laborais entregarão ao governador Carlos Moisés o documento do acordo firmado. A fase seguinte consistirá do envio da proposta do novo salário na forma de Projeto de Lei para apreciação e votação no Poder Legislativo Estadual.

As entidades sindicais esperam que não haja emendas ao projeto e que ele tenha caráter retroativo a 1º de janeiro. Há também pedido de tramitação conjunta nas comissões da Assembleia, de modo a acelerar o processo porque as categorias já discutiram incessantemente para chegar a um acordo.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) José Zeferino Pedrozo avalia que o acordo foi justo para ambos os polos da relação empregatícia. “O acordo demonstra a boa vontade dos empregadores na oferta de remuneração mais justa aos trabalhadores, em que pesem as dificuldades econômicas dos últimos anos”, observa o dirigente.

As faixas que compõem o mínimo regional:

Primeira faixa:

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