A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou nesta quinta-feira (12), em votação única, dois projetos de lei tratando de remanejamento de recursos municipais. O valor total, nos dois projetos, chega a R$ 14 milhões, que são destinados a ações de serviços urbanos, desenvolvimento agrícola e saúde. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, e seguem para sanção do prefeito. Leia mais a seguir.

Projeto de Lei 62/2025: de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 6,1 milhões na matéria orçamentária em execução no presente exercício financeiro. O objetivo é reforçar dotações orçamentárias para serviços públicos nas áreas urbana, agrícola e de saúde pública.

“No que se refere ao aumento das dotações orçamentárias destinadas ao desenvolvimento agrícola, justificamos que se trata da cobertura de despesas com pessoal e encargos, além do custeio dos serviços públicos em andamento nas ações e serviços agrícolas em todos os níveis”, justifica o prefeito Edenilson Zanardi.

Quanto ao reforço do orçamento do Fundo Municipal de Saúde, o prefeito informa que os valores solicitados serão exclusivamente destinados ao incremento dos repasses ao Consórcio Cis-Ameosc, visando a padronização e à eficiência dos serviços de saúde prestados ao Município. “Essa medida busca, ainda, garantir economicidade e agilizar processos administrativos, resultando em ampliação e melhoria nos atendimentos, aumentando a quantidade de exames e consultas especializadas disponibilizadas aos munícipes”, acrescenta.

Quanto aos serviços urbanos, “justificamos a necessidade imprescindível de reforço na respectiva conta orçamentária. O aumento progressivo dos serviços de destinação final e coleta de resíduos sólidos, além da aquisição de contentores para a limpeza pública, exige investimentos contínuos para garantir que a cidade permaneça limpa, agradável e acolhedora. Essa medida também contempla outras atividades essenciais executadas pelo órgão responsável”, informa o prefeito. O projeto tramitou em regime de urgência.

Projeto de Lei 63/2025: de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 7,9 milhões na matéria orçamentária em execução no presente exercício financeiro. O objetivo é instituir dotações orçamentárias para realização de obras de pavimentação asfáltica, conservação e manutenção das ruas e avenidas da cidade.

“Com o crédito ora autorizado, o Município planeja executar diversas obras de pavimentação asfáltica tanto no perímetro urbano da cidade quanto nas áreas rurais. Estas contratações serão realizadas por meio do Conder, garantindo custos reduzidos e possibilitando a ampliação das áreas beneficiadas”, justifica o prefeito Edenilson Zanardi. O projeto tramitou em regime de urgência.