Os deputados estaduais aprovaram, em sessão virtual extraordinária na tarde desta quarta-feira (25), cinco projetos de lei (PLs), todos de autoria parlamentar, voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As matérias já tiveram a Redação Final aprovada e seguem para análise do governador.

Um dos destaques foi a aprovação, na forma de emenda substitutiva global, do PL 51/2020, ao qual foram apensados outros três projetos com o mesmo teor (PLs 52,54 e 59). A proposta proíbe o corte de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro, em Santa Catarina, e suspende a cobrança das contas desses serviços, referentes aos meses de março e abril de 2020.

Pela proposta, as contas de março e abril serão cobradas a partir de maio, em 12 parcelas sem juros, encargos ou multa. Ela também possibilita que as concessionárias de gás e energia possam postergar o recolhimento de parte do ICMS por 12 meses consecutivos, a partir de maio.

Também foi aprovado o PL 430/2019, de autoria do Poder Executivo, que permite aos contribuintes que estiverem em atraso com o Estado de Santa Catarina, com inclusão dos débitos em dívida ativa, utilizar precatórios que têm a receber para pagar suas dívidas com a Fazenda estadual.

Durante a sessão, a instabilidade do sinal de internet afetou o andamento dos trabalhos, realizados novamente por meio de teleconferência, porém não comprometeu a participação dos deputados, nem a votação das matérias. O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), voltou a agradecer o empenho e comprometimento dos deputados e servidores para a realização das sessões remotas.

A próxima sessão virtual da Alesc será na terça-feira (31), a partir das 16 horas. Antes, na segunda-feira (30), às 15 horas, os líderes das bancadas e dos blocos parlamentares se reúnem para definir a pauta de votações.

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