A Assembleia Legislativa colocou uma espada sobre a cabeça do governador Carlos Moisés (PSL) na manhã desta terça-feira. Em sua primeira reunião virtual, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acolheu por 6 votos a 2 a proposta do deputado estadual Jessé Lopes (PSL, dissidente) para que sejam sustados os decretos de calamidade pública que impuseram o isolamento social em Santa Catarina por causa da crise do coronavírus. O objetivo de derrubar o decreto seria deixar livre para cada município conduzir a necessidade de isolamento e as medidas contra o coronavírus. 

A medida acende um sinal amarelo na relação do Legislativo com o Executivo. Pelo impacto institucional que produz, um ato de sustação de decreto do governador tem tramitação especial. Primeiro, a CCJ vota se acolhe o pedido - o que aconteceu nesta terça-feira. Depois disso, o governo tem até 10 dias para justificar as decisões tomadas nos decretos. E aí que a mesma CCJ vota a sustação ou não das medidas - encaminhando ao plenário em caso de aprovação.

Para Eskudlark, o governador errou ao tratar todos os municípios da mesma forma, já que vários não têm a doença constatada e podem agir de forma diferente. Ele também questiona os leitos de UTI que ainda não estão prontos e critica um suposto abuso por extrapolar as competências dos municípios. 

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