A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou o Memorando de Entendimento entre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade Intelectual (CNCP) e a agência norte-americana United States and Trademark Office (USPTO). A assinatura foi firmada na 6ª Reunião Ordinária do CNCP.

O memorando estabelece a possibilidade de colaboração em atividades de capacitação e treinamento, além de intercâmbio de informações para adoção das melhores práticas para o combate à pirataria e ações efetivas para proteger e promover os direitos de propriedade intelectual.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, “a assinatura deste memorando representa um grande passo na cooperação internacional contra a pirataria e delitos correlatos, sendo importante lembrar que o CNCP já possui acordos com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e com a Polícia de Proteção à Propriedade Intelectual do Reino Unido (UK PO)”.

Foi divulgado no encontro o início efetivo da cooperação entre o CNCP e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), com o envio da primeira listagem de websites que suscitam razoáveis suspeitas de infringir deliberadamente ou de facilitar a infração de direitos de propriedade intelectual e de direitos conexos, conforme análise prévia da Agência Nacional de Cinema (Ancine). O objetivo da plataforma é permitir que o mercado publicitário use as informações para prevenir o aparecimento de publicidade em sites que tenham como principal atividade a veiculação de produtos ou serviços ilegais.

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