O acordo para a redução na alíquota do ICMS sobre o óleo diesel foi tema de novo debate na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A Frente Parlamentar de Infraestrutura reuniu o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e representantes das empresas de transporte de passageiros nesta quarta-feira (9).

Os representantes foram informados de que Santa Catarina poderá reduzir a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel.

O secretário informou sobre o convênio firmado no dia 2 de setembro com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que prevê desconto de 80% no ICMS do óleo diesel. O secretário também pedirá a prorrogação do convênio que vence em dezembro.

Outro convênio definido pelo Confaz diz respeito às passagens de ônibus do transporte público intermunicipal, cuja redução é de 7%, mas a validade acaba no final de outubro. “Vamos tentar a prorrogação e há um grande movimento favorável por parte de secretários de vários estados”, destacou Paulo Eli.

A secretaria já prepara um projeto de lei para encaminhar à Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), que é quem autoriza no Estado a concessão de benefícios fiscais.

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