A Câmara dos Deputados terminou de enterrar o projeto de lei (PL) que busca regulamentar as redes sociais no Brasil e combater as fake news. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira, que um grupo de trabalho será formado para prosseguir o debate a respeito do tema. O acerto ocorreu durante reunião dele com líderes partidários, segundo relatos ao Correio.

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli desistiu de esperar o Congresso e decidiu liberar o julgamento de uma ação que trata da responsabilização dos provedores de redes sociais pelos conteúdos gerados por terceiros. O tema demanda a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet e gera pressão pela regulamentação das plataformas no país. Toffoli havia suspendido o julgamento no ano passado quando o PL das Fake News passou a tramitar no Parlamento.